A prefeita Érica Leão decretou ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 24, 26, 27, 28 e 31 de dezembro. O decreto nº 3.606 considera o decreto anterior de calamidade financeira por 120 dias para que as ações administrativas possam ser executadas dentro das atuais disponibilidades financeiras adequando a funcionalidade dos setores da Administração Municipal, de modo que possa haver economia financeira na manutenção da máquina administrativa, sem prejuízo dos serviços essenciais.
Considera, também, uma paralisação de diversos setores da Administração Pública tendo em vista o fechamento contábil anual e leva em conta, ainda, o feriado de natal que ocorrerá numa terça-feira, assim como o feriado de réveillon.
O ponto facultativo não se aplica aos servidores da Educação que exerçam suas atribuições funcionais nas escolas públicas municipais devido o calendário escolar próprio; e aos serviços considerados essenciais que terão seu funcionamento garantidos por meio do trabalho em regime de plantão, como a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), área da Limpeza pública e Coleta de lixo urbano, Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e do velório municipal/cemitério, que terão seu funcionamento normal nestes dias.
Também deverão trabalhar, nestes dias, servidores do setor de contabilidade e da secretaria de Fazenda, devido ao fechamento contábil anual.
Publicado em: 19 de dezembro de 2018
