Patrimônio Cultural

Acesse aqui as leis e normas municipais que estabelecem as políticas de ações em proteção ao Patrimônio Cultural do município de Córrego Fundo.

 

REGIMENTO INTERNO  – Conselho Municipal do Patrimônio Cultural  – de 02/06/2017

Lei nº 644 de 20/11/2015 – que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC

Lei nº 643 de 20/11/2015 que estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Córrego Fundo e dá outras providências.

Lei nº 11 de 14/08/2014, que dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal.

Decreto nº 985 de 30/03/2007, que dispõe sobre o Tombamento do imóvel ‘Capela da Sociedade São Vicente de Paulo’.

Lei nº 274 de 12/04/2005 – que dispõe sobre a política de criação, proteção e conservação do Patrimônio Cultural do município.

 

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