Em Córrego Fundo, a Vigilância Sanitária funciona junto à Secretaria Municipal de Saúde, no edifício da Prefeitura. O departamento é constituído pela coordenação, feita pelo secretário de Saúde, Diequison da Cunha, e um fiscal sanitário, função atribuída à servidora Elaine Cristina da Silva Cardoso.

Ao departamento de Vigilância Sanitária (VISA) competem as funções de inspecionar, julgar e notificar estabelecimentos infratores, autuar e lavrar termos de aplicação de penalidades, além de licenciar estabelecimentos, expedindo ou cassando alvarás, dentre outras atividades.

Além da função de fiscalização, a Vigilância Sanitária também desempenha um serviço educativo de prestação de serviços à comunidade, orientando os comerciantes e outros profissionais sobre as normas técnicas de saúde. “Essa ação educativa resulta na redução do número de autuações, pois previne que estabelecimentos e profissionais da saúde cometam irregularidades passíveis de punição”, comentou a fiscal sanitário Elaine Cardoso.

Atribuições

As atribuições da VISA compreendem, basicamente, às vistorias para concessão de licença de funcionamento, vistorias de rotina e inspeções, quando ocorrem denúncias. Na área de saúde, a Vigilância Sanitária atua na fiscalização de estabelecimentos como consultórios médicos, odontológicos, laboratórios de próteses e análises clínicas, hospital, farmácias, asilos, bem como, todos os estabelecimentos que lidam com a saúde da população.

Na fiscalização de estabelecimentos de gêneros alimentícios, compete à VISA fiscalizar estabelecimentos que fabricam, manipulam ou comercializam alimentos como supermercados, restaurantes, indústrias, lanchonetes, bares, açougues, dentre outros.

Outra atribuição da VISA é o monitoramento das estações de tratamento de águas, nas quais são feitos exames de P.h., flúor (físico-químico) e bacteriológico.

Em casos de estabelecimentos que não estejam adequados às regras da Vigilância Sanitária estão sujeitos às seguintes punições: advertência, auto de infração, multa, apreensão de produtos e equipamentos, inutilização de produtos e cancelamento da licença de funcionamento.

Para informações, solicitações de visitas, denúncias, dentre outras finalidades, o telefone de contato é (37) 3322-9158.