Córrego Fundo vai decretar Estado de Calamidade Pública, por crise financeira. Esta foi a declaração da prefeita Érica Leão, na terça-feira, 6 de novembro. Segundo informou, o Governo do Estado está devendo mais de R$ 2 milhões ao município. A falta dos repasses devidos está trazendo graves dificuldades financeiras, inclusive referente ao pagamento dos servidores.

A prefeita Érica anunciou que pretende aguardar até o início da próxima semana, antes de decretar o Estado de Calamidade. A expectativa é que antes disso, possa haver alguma intervenção do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, que já estão sendo acionados pela AMM (Associação Mineira de Municípios), para intervirem junto ao Estado, exigindo a execução dos repasses. Os recursos esperados são, em grande parte, originários do Governo Federal, por ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação) e FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação). Os valores, normalmente são encaminhados via governo do Estado, semanalmente.

A chefe do poder Executivo de Córrego Fundo explicou que, no mês de abril, o município parou de receber o FUNDEB e, desde setembro, teve o ICMS confiscado, entre outros tributos que deixaram de ser transferidos. Assim, desde o primeiro semestre, Córrego Fundo tem mantido os compromissos financeiros por meio de recursos próprios. “Tínhamos uma reserva de aproximadamente R$ 1 milhão. Nossas contas estão todas em dia, porém, a partir de agora, sem receber verbas do Estado e da União, estamos sem recursos para manter as despesas do município”.

A secretária de Administração, Contabilidade e Fazenda, Ana Cristina Leão, explicou que desde o mês passado, todas as compras foram suspensas e estão sendo feitos apenas gastos de urgência e emergência.

Impacto no município

As informações da Fazenda Municipal são de que a crise econômica pode gerar fortes impactos no município. Os principais aspectos levantados foram quanto a exoneração de funcionários, partindo dos cargos de confiança e contratos; aumento da carga horária de cargos de confiança para manutenção de funções indispensáveis; além da redução de viagens para tratamento fora do domicílio; entre outros pontos.

Atraso nos repasses

O atraso nos repasses do Estado de Minas para os municípios está trazendo problemas financeiros para todos os municípios mineiros, e destes, 90% já decretou estado de calamidade. Segundo informações da AMM, o Estado deve hoje mais de R$ 9,7 bilhões aos municípios mineiros.

A reunião da associação com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais nesta semana foi para que sejam regularizados os repasses e cumprida a legislação.

Publicado em: 7 de novembro de 2018