O Executivo Municipal participou, na noite desta terça-feira, 02 de outubro, na Câmara Municipal em Córrego Fundo, de audiência pública para apresentar à população, os valores referentes à atualização da Planta Genérica de Valores (PGV) do município.
O Legislativo Municipal apontou por uma reprovação à mudança tendo em vista que haveria uma alteração na planta de valores e, consequentemente, um aumento no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU).
O Executivo esclarece que, todas as decisões e a definição dos valores levantados e apresentados na audiência, foram tomadas junto à comissão instituída para essa finalidade e composta por representantes do governo municipal, da sociedade civil e, inclusive por representantes do Legislativo, como se pode comprovar nas assinaturas das atas das reuniões, realizadas pela comissão, quando foram analisados todos os valores propostos.
A revisão da PGV não é uma decisão arbitrária por parte da Administração Municipal. É uma ação indispensável à boa gestão das finanças municipais, conforme orientação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e dos órgãos de controle externo. A Planta Genérica de Valores deve ser atualizada periodicamente, ajustando-se à realidade econômica e do mercado imobiliário do município. A última revisão geral da PGV de Córrego Fundo ocorreu em 2008, ou seja, há 10 anos. Isso representa uma defasagem nos valores cobrados no IPTU, o que vem constituindo em renúncia da receita da administração.
Planta Genérica de Valores
Planta de Valores é a denominação genérica de uma fórmula de cálculo que possibilita a obtenção dos valores venais de todos os imóveis urbanos de um município a partir da avaliação individual de cada uma dessas propriedades. Os valores obtidos nessa planta são utilizados pelas prefeituras de todo o país para realizar o cálculo do IPTU.
A comissão que estudou a atualização foi instituída através do Decreto nº. 3292, de 12 de março de 2018, sendo:
Representantes do Governo Municipal
– Marli do Carmo de Faria
Representantes do Poder Legislativo
– Elaine Aparecida Faria Leão – vereadora
– Maria Inêz Guimarães– assessora jurídica
Representantes da Sociedade Civil
– Sebastião José da Costa (Presidente)
– Alexsandra Aparecida Alves da Silva
– Daniela Cristina de Faria
Confira, no facebook da Administração Municipal, mais fotos e as atas das reuniões onde todos os membros assinam com ciência e concordância dos valores definidos pela comissão
Publicado em: 3 de outubro de 2018
