Neste ano de 2014, foram iniciadas as ações preparativas para a adequação do Plano Decenal de Educação de Córrego Fundo. O plano, atualizado, será lançado neste ano, para ser executado durante os próximos dez anos. Os servidores da comissão técnica participaram de capacitações e atualizações para este trabalho e o Plano Decenal de Educação do município já foi oficialmente lançado durante o 3º Seminário Municipal de Educação, ocorrido em agosto deste ano.

O Plano Decenal Municipal de Educação é importante porque tem força de lei, estabelece as Diretrizes, Objetivos e Metas e possibilita o planejamento de políticas de médio e longo prazos, contribuindo para o enfrentamento da descontinuidade das políticas e reforça o potencial mobilizador de escolas, comunidade e diferentes setores da sociedade civil, podendo articular questões significativas do cotidiano, com a definição das metas e estratégias de políticas públicas.

A secretária municipal de Educação, Iraci Costa Leal Faria explicou que para a adequação do Plano Decenal da Educação, é necessário o cumprimento de diversas etapas. “É preciso fazer atividades de divulgação e mobilização social sobre a importância do plano para o município, bem como promover reuniões das comissões e audiências públicas, levantando opiniões e demandas locais. Após esta fase, passa-se a elaboração do texto-base, que deverá ser discutido nos âmbitos Executivo e Legislativo, e aprovado como Lei no primeiro semestre do próximo ano”.

Plano Decenal de Educação para Todos

O Brasil foi legalmente desafiado a planejar o seu futuro educacional para uma década a partir da promulgação da Lei nº 10.172, de 09 de janeiro de 2001.

O Plano Nacional de Educação, elaborado em consonância com a Declaração Mundial sobre Educação para Todos e com o Plano Decenal Educação para Todos (oriundo de reunião da UNESCO na Tailândia em 1993), fixou diretrizes, objetivos e metas para a educação no Brasil, para um período de dez anos (2001-2010), e, no seu art. 5º, determinou que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios elaborassem planos decenais correspondentes, de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Nacional de Educação.

Em Córrego Fundo

O Plano Decenal de Educação de Córrego Fundo foi desenvolvido para o período 2005 – 2015. Sua elaboração foi norteada pelas metas estabelecidas em nível nacional. Neste ano, a reestruturação do Plano visa a atender adequadamente as demandas, considerando o atual contexto, metas e recursos, para garantir a qualidade no processo educacional para o próximo período de dez anos.