Acesse aqui as leis e normas municipais que estabelecem as políticas de ações em proteção ao Patrimônio Cultural do município de Córrego Fundo.
REGIMENTO INTERNO – Conselho Municipal do Patrimônio Cultural – de 02/06/2017
Lei nº 644 de 20/11/2015 – que institui o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural – FUMPAC
Lei nº 643 de 20/11/2015 – que estabelece normas de proteção do Patrimônio Cultural do Município de Córrego Fundo e dá outras providências.
Lei nº 11 de 14/08/2014, que dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal.
Decreto nº 985 de 30/03/2007, que dispõe sobre o Tombamento do imóvel ‘Capela da Sociedade São Vicente de Paulo’.
Lei nº 274 de 12/04/2005 – que dispõe sobre a política de criação, proteção e conservação do Patrimônio Cultural do município.
Publicado em: 2 de setembro de 2014
