O município de Córrego Fundo cumpriu o prazo legal para envio das informações financeiras da educação ao Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) em 2025. O sistema, gerido pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é obrigatório para estados e municípios e serve para monitorar a aplicação dos percentuais mínimos de recursos em educação.

Dados do FNDE referentes ao período anual de 2025 mostram que, do total de 5.568 municípios brasileiros, apenas 193 cumpriram a obrigação dentro do prazo estabelecido, o que representa 3,46% do total. Em Minas Gerais, onde estão localizados 853 municípios, apenas 44, entre eles Córrego Fundo, transmitiram e validaram as informações dentro do período determinado, conforme o relatório oficial.

O não cumprimento do prazo pode gerar restrições aos municípios, como impedimentos para contratar operações de crédito e receber transferências voluntárias da União.

A transmissão dentro do prazo permite o acesso público às informações sobre receitas e despesas com educação, conforme determina a legislação. Córrego Fundo integra o grupo de municípios que regularizaram a prestação de contas neste sistema dentro do cronograma estabelecido. Os dados podem ser consultados no site do SIOPE: https://www.gov.br/fnde/pt-br/assuntos/sistemas/siope/relatorios-municipais.

Publicado em: 2 de fevereiro de 2026