Será aberto entre os dias 30 de abril e 21 de maio, o Chamamento Público 001/2024 de Regularização Fundiária – REURB, para regularização de imóveis sem escritura no município. Esta ação faz parte do programa municipal “Agora a terra é sua”, implantado pela Lei nº 939/2024.

A regularização fundiária será voltada para pessoas sejam proprietários de imóveis com renda familiar de até 5 salários mínimos, que não possuam outro imóvel registrado em seu nome. Serão disponibilizadas 200 vagas ao programa de regularização fundiária. É necessário que os beneficiários atendam aos requisitos, passem pela avaliação de documentos e que estejam dentro da área que estiver sendo contemplada pela aplicação do programa. Os proprietários de imóveis que forem selecionados a participar, deverão pagar o valor de R$ 624,99 (seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e nove centavos) e serão isentos das tarifas do cartório.

Os candidatos interessados em ingressar no programa deverão procurar a secretaria de Obras, na sede da Prefeitura Municipal, preencher a ficha de inscrição, apresentar fotocópia e original dos documentos de identidade, comprovante de nascimento/casamento, contrato de compra e venda do imóvel que queira regularizar, comprovante de residência da casa em que reside, além de comprovar que se adequam aos critérios de participação no programa.

O REURB é uma ação que está sendo viabilizada, por meio do consórcio AMEG, do qual Córrego Fundo participa. Inicialmente, estão sendo abertas inscrições para os bairros Centro, Amazonas, Bela Vista, Bom Pastor, Faria, Floresta, Mizael Bernardes, Rosário e Vargem Grande. Além dos critérios individuais de ingresso no programa, será feita a regularização fundiária nos imóveis cuja localização esteja no núcleo de maior número de inscritos.

Publicado em: 23 de abril de 2024