No início deste ano, agricultores familiares de Córrego Fundo assinaram contrato para fornecimento de alimentos para a merenda escolar do município. A aquisição de alimentos da agricultura familiar obedece a lei nº 11.947/2009, que determina que, do total do recurso repassado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) no âmbito do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no mínimo 30% devem ser investidos em alimentos oriundos da agricultura familiar.
Segundo o supervisor do departamento de Agricultura, Rafael Junior Silva, a comercialização fica facilitada para o agricultor, tendo em vista que o processo licitatório é substituído por uma chamada pública, conforme determina a lei que versa sobre o tema.
De acordo com o técnico da EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) no município, Marcos Roberto de Souza, a empresa está presente em todas as etapas do processo, desde a assistência técnica prestada gratuitamente aos produtores até a confecção das propostas de vendas, incluindo a documentação necessária para participar, bem como a regularização sanitária de seus produtos, para que eles possam participar do programa, acompanhando o produtor em todas as etapas do processo.
Segundo Marcos, seis produtores estão comercializando seus produtos junto à administração para fornecimento de alimentos para a merenda escolar. “Além do processo ser facilitado, criando oportunidades de o pequeno produtor de participar, existe ainda o benefício da garantia de venda dos produtos, que são vendidos por um preço justo”, comentou o técnico da EMATER.
Dentre os alimentos, estão hortaliças em geral, goiaba, rapadura, fubá, ovos caipiras, entre outros. “A administração, por meio do departamento de Agricultura, e a EMATER estão mudando a nossa realidade. Temos apoio em três pilares importante: na produção, na legalização dos nossos produtos e na venda. Isso, para nós produtores, faz toda a diferença”, disse o produtor rural José Francisco, da comunidade rural de Córrego Fundo de baixo.
Publicado em: 5 de julho de 2017
