Entre os dias 01 e 30 de junho, o CRAS (Centro de Referência da Assistência Social) receberá as inscrições dos interessados em se candidatar à doação de lotes para construção de unidade habitacional em Córrego Fundo. Junto à inscrição, é necessário apresentar documentação comprobatória da condição socioeconômica da família. O CRAS fica localizado na Rua 23 de outubro, nº 191, bairro Amazonas.

Após o período de inscrição, haverá outras etapas classificatórias, incluindo habilitação conforme documentos apresentados, visita social e sorteio público, entre outras fases do processo de seleção. Não será admitida a apresentação dos documentos fora do prazo previsto.

O programa de habitação é direcionado a pessoas de baixa renda.

Quem pode se inscrever:

– Pessoas com idade superior a 18 (dezoito) anos ou emancipado.

– Que resida, de forma ininterrupta, no município de Córrego Fundo/MG, por período mínimo de 03 (três) anos, comprovado por meio de histórico escolar dos filhos, contrato de locação, históricos de consumo de água ou energia, certidão de cadastro emitida pela Secretaria de Saúde e início do atendimento e outros meios de prova admitidos em lei.

– Não ser o donatário ou seu cônjuge, proprietário de imóvel no município ou em qualquer outra unidade da federação, seja urbano ou rural, matriculado ou não, comprovado mediante certidão negativa de Cadastro Imobiliário, bem como certidão negativa do cartório de registro de Imóveis, exigindo-se para o requerente oriundo de outro município, certidão negativa de bens da cidade de origem.

– Possuir renda familiar per capta de até um salário mínimo, devidamente comprovada.

– Não estar inadimplente perante a Fazenda Pública Municipal.

Documentos necessários:

– Folha Resumo do Cadastro Único – Cadúnico, atualizado.

– Número de membros que residem com o interessado, conforme Anexo II, com a cópia do documento de cada um, sendo Certidão de Nascimento ou RG e CPF da pessoa.

– Declaração quanto ao arrimo familiar, indicando que se trata de família monoparental (formada por apenas mãe e seus filhos).

– Comprovante de residência no Município, período mínimo de 03 (três anos).

– Declaração de coabitação de pessoa com deficiência, na forma do Decreto-Lei nº 3.298, de 1999, ou de pessoa idosa, nos moldes da Lei nº 10.741, de 2003. No caso de pessoa com deficiência, deverá ser juntada ao formulário de inscrição, a cópia do laudo médico que ateste a deficiência e o CID respectivo.

– Declaração expressa do interessado e de seu cônjuge, afirmando que não tem nenhum imóvel em seu nome.

– Certidão de Pesquisa de Bens Imóveis em nome do interessado ou seu cônjuge, que deverá ser solicitada aos Cartórios de Registro de Imóveis da Comarca de Formiga/MG e da cidade de origem, às custas do requerente, bem como certidão negativa de cadastro imobiliário do município de Córrego Fundo, sob pena de indeferimento do credenciamento/inscrição.

Audiência pública para interessados na doação de lotes

No dia 31 de maio, foi realizada reunião do Chamamento Público nº 001/2023, aberta à população, para apresentar a ação e os critérios para o Chamamento Público destinado a divulgar a doação de lotes para construção de unidades habitacionais no município.

O evento ocorreu na quadra da Secretaria de Políticas Sociais, às 19 horas, e reuniu grande número de interessados. Conforme foi apresentado à população, serão disponibilizados 20 vinte lotes, situados no prolongamento da Rua Amarílis, bairro Rosário.

Mais informações podem ser obtidas junto ao CRAS.

Publicado em: 2 de junho de 2023