A partir de hoje, 16/08, os proprietários de terrenos rurais podem se cadastrar junto à unidade da Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) em Córrego Fundo para participaram do Programa Estadual de Regularização Fundiária Rural. O cadastramento de interessados será até a sexta-feira da próxima semana (27/08). Os imóveis selecionados serão regularizados gratuitamente.

A Emater, em parceria com a secretaria de estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, está intermediando o desenvolvimento do programa no município. Os interessados em regularizar seus imóveis rurais devem procurar a unidade da Emater para verificar se seu terreno se enquadra aos critérios do programa e obter a lista de documentos necessários.

A avaliação dos documentos será feita pela secretaria estadual e, posteriormente, serão divulgados os imóveis selecionados para a regularização fundiária de forma gratuita. A etapa seguinte é de vistoria geográfica, para apreciação, medições do terreno e registro em cartório para emissão da escritura.

Para os imóveis selecionados para o programa, o estado tem prazo de até o fim do ano de 2022 para entrega de todos os títulos.

Audiência Pública

Nos dias 12 e 13 de agosto, foram realizadas audiências públicas com proprietários de imóveis rurais para explicar o funcionamento e as vantagens de se participar do programa. A ação foi realizada na quadra da Escola Municipal Rafael José Alves e no Centro Comunitário de Falhas. Os participantes foram informados de detalhes do programa e puderam esclarecer dúvidas.

Publicado em: 16 de agosto de 2021