No dia 29 de outubro, representantes da Prefeitura de Córrego Fundo participaram da 5ª Rodada Regional de ICMS Cultural, realizada na cidade de Araxá. O evento reuniu participantes de diversos municípios da região.

Participaram do evento a chefe do Departamento de Cultura, Genoveva Aparecida da Silva, e o chefe do Departamento de Apoio Administrativo, Eduardo Batista de Souza. A Rodada de ICMS Cultural é uma promoção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), com o objetivo de dialogar com os gestores públicos dos municípios participantes do programa ICMS Patrimônio Cultural e coletar sugestões e propostas para encaminhamento ao Conselho Estadual do Patrimônio, órgão regulador do programa. Também foram prestados esclarecimentos sobre os critérios para a transferência de recursos do ICMS aos municípios, prevista em lei estadual.

ICMS CULTURAL

A Lei Estadual 18.030/09, que dispõe sobre a distribuição da parcela proveniente da arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços) na área cultural é destinada aos municípios, atribui ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), por meio do Conselho Estadual do Patrimônio (Conep), a responsabilidade de estabelecer os parâmetros para que os municípios possam receber recursos financeiros advindos do critério do patrimônio cultural, conhecido como ICMS Patrimônio Cultural.

Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública. Neste sentido, o Iepha-MG presta orientação técnica aos municípios e esclarece as dúvidas com relação às normas estabelecidas na Deliberação Normativa do Conep.

A orientação às prefeituras tem por objetivo a inserção municipal nas políticas de proteção ao patrimônio cultural, além de oferecer informações para que os procedimentos exigidos na Deliberação Normativa sejam cumpridos de forma correta e dentro dos prazos, garantindo a pontuação que calculará os valores de repasse financeiro.