Em 21 de outubro, a prefeita de Córrego Fundo participou do Seminário Regional da Câmara dos Deputados para debater sobre a PEC (Projeto de Emenda Constitucional) 48/2019, que versa sobre a transferência de recursos federais a Estados, ao Distrito Federal e a Municípios. O evento ocorreu na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.

A prefeita de Córrego Fundo, Érica Leão, explicou que a PEC 48/2019, se aprovada, irá modificar o procedimento de transferência dos recursos federais para estados e municípios. Atualmente, o processo demanda que sejam firmados convênios por meio da Caixa Econômica Federal, com trâmite burocrático e demorado, que com a aprovação da PEC 48/2019 passará a ser direto e mais dinâmico.

“É de extrema importância a mobilização dos gestores estaduais e municipais em relação a esta proposta de emenda constitucional. Muitas ações públicas são desenvolvidas com recursos da União e, por esta razão, a transferência direta pode ser um meio de os municípios receberem os recursos a eles destinados com mais agilidade e manterem seu equilíbrio financeiro”, comentou.

A realização do seminário foi uma parceria entre a AMM (Associação Mineira de Municípios), juntamente à ALMG. A PEC está aguardando parecer de Comissão Especial do Senado Federal.

Publicado em: 30 de outubro de 2019