Entre os dias 23 e 27 de fevereiro, estarão abertas as inscrições para o Programa de Bolsa de Estudos para Ensino Superior concedidas pelo Município de Córrego Fundo, para o 1º semestre de 2026. O processo para seleção é regido pelo Decreto nº 4616/2026 que estabelece critérios e define procedimentos para os interessados. Conforme a Lei nº 878/2023, a bolsa será concedida semestralmente.
Para se inscrever, o candidato deve preencher a ficha de inscrição, requerimento e o termo de ciência (anexos ao decreto nº 4616/2026), e entregar junto aos documentos exigidos na Secretaria de Educação, na Rua Joaquim Gonçalves da Fonseca, nº 15, dentro do prazo.
— DOCUMENTOS – –
– – – Do estudante:
– Comprovante de matrícula;
– Fotocópia dos documentos do aluno: carteira de Identidade, CPF e título de eleitor;
– Comprovante de residência oficial recente (Carta bancária, conta de telefone, água ou energia elétrica);
– Comprovante de renda familiar:
– – – De todos os membros da família maiores de 18 anos:
– Se assalariado/ carteira assinada/ servidor público: cópia da carteira de trabalho e previdência social: página de identificação (que contém a foto) e seguinte (que contém nome e filiação), último Contrato de Trabalho registrado e da página subsequente (em branco); 1 (um) holerite recente (último ou penúltimo).
– Se autônomo: declaração do contador e carteira de trabalho.
– Se Aposentado: comprovante do pagamento do último benefício (caso não tiver procure no site Previdência Social).
– – – Do estudante e de seus familiares com mais de 18 anos:
– Declaração de Imposto de Renda (para quem declara) ou se não declara Imposto de Renda apresentar a certidão de não declaração do ano “2025”, que poderá ser obtido através do link:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de-conteudo/formularios/declaracoes/dai/@@download/file
– Certidão de nascimento ou RG ou CPF de todos os membros da família menores de 18 anos.
– Certidão Negativa de Débitos Municipais no nome do aluno.
– Certidão Negativa de Débitos junto ao SAAE referente ao comprovante de residência apresentado.
– Comprovante de frequência e rendimento escolar (assinado e carimbado pela instituição de ensino constando CNPJ) referente ao semestre anterior (2º/2025), para alunos que já estudam.
Publicado em: 5 de fevereiro de 2026
