Na última quinta-feira, 28 de novembro de 2024, a administração municipal, em parceria com a Câmara de Vereadores, promoveu uma audiência pública voltada aos moradores do bairro Bela Vista e demais interessados na regularização de imóveis sem escritura.

O encontro teve como objetivo esclarecer dúvidas e apresentar informações detalhadas sobre o processo de Regularização Fundiária (REURB), iniciado por meio do Chamamento Público 001/2024. Esse chamamento integra o programa municipal “Agora a Terra é Sua”, regulamentado pela Lei nº 939/2024, cujo propósito é garantir segurança jurídica e o direito à propriedade para moradores que ainda não possuem escritura de seus imóveis.

O REURB está sendo realizado em parceria com o consórcio AMEG (Associação dos Municípios do Lago de Furnas), ao qual Córrego Fundo é filiado, e conta também com o apoio das empresas P. Avelar e Georeurb. Durante o período de regularização, um ponto de apoio será disponibilizado para que a população possa manter contato e obter informações junto às empresas parceiras, em uma sala cedida pela Câmara Municipal.

O programa terá início pelo bairro Bela Vista, que registrou o maior número de adesões na etapa inicial do Chamamento Público, realizada em abril deste ano.

A audiência pública foi uma oportunidade valiosa para que os moradores do bairro Bela Vista tirassem suas dúvidas e se informassem sobre os procedimentos necessários para a regularização de seus imóveis, reforçando o compromisso da administração municipal com a segurança jurídica e o bem-estar da população.

Publicado em: 2 de dezembro de 2024