Nesta quinta-feira, 28 de novembro de 2024, a Prefeitura de Córrego Fundo realizará uma audiência pública voltada aos moradores do bairro Bela Vista e interessados na regularização de imóveis sem escritura. O encontro acontecerá na Câmara Municipal, a partir das 18 horas.

O objetivo da audiência é esclarecer dúvidas e apresentar detalhes sobre o processo de Regularização Fundiária (REURB), iniciado a partir do Chamamento Público 001/2024, que integra o programa municipal “Agora a terra é sua”, regulamentado pela Lei nº 939/2024. A iniciativa busca auxiliar moradores que ainda não possuem escritura de seus imóveis, promovendo a segurança jurídica e o direito à propriedade.

O REURB é uma iniciativa viabilizada em parceria com o consórcio AMEG (Associação dos Municípios do Lago de Furnas), do qual Córrego Fundo faz parte. O programa será iniciado no Bairro Bela Vista em função de ter sido o bairro com maior número de inscritos na etapa do Chamamento Público, divulgado em abril deste ano.

A audiência pública é uma oportunidade para que os moradores do bairro Bela Vista tirem dúvidas sobre o programa e conheçam melhor os passos necessários para a regularização de seus imóveis.

Publicado em: 27 de novembro de 2024