Entre os dias 15 de janeiro e 09 de fevereiro, estarão abertas as inscrições para o Programa de Bolsa de Estudos para Ensino Superior concedidas pelo Município de Córrego Fundo, para o 1º semestre de 2024. O processo para seleção é regido pelo Decreto 4390/2024 que estabelece critérios e define procedimentos para os interessados. Conforme a Lei nº 878/2023, a bolsa será concedida semestralmente.
A inscrição deverá conter, obrigatoriamente ficha de inscrição, requerimento e o Termo de Ciência preenchidos e assinados. Documentos podem ser encontrados no site oficial do Município: http://www.corregofundo.mg.gov.br (menu: PROCESSOS SELETIVOS E DESIGNAÇÕES). A documentação deverá ser entregue na Secretaria de Educação, na Rua Joaquim Gonçalves da Fonseca, nº 15.
Junto aos documentos de inscrição, os candidatos devem apresentar os seguintes documentos:
Do estudante:
– Comprovante de matrícula.
– Fotocópia dos documentos do aluno: Carteira de Identidade, CPF e Título de Eleitor.
– Comprovante de residência oficial recente. (Carta bancária, conta de telefone, água ou energia elétrica)
– Comprovante de renda familiar:
De todos os membros da família maiores de 18 anos:
– Se assalariado/ carteira assinada/ servidor público: Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social: página de identificação (que contém a foto) e seguinte (que contém nome e filiação), último Contrato de Trabalho registrado e da página subsequente (em branco); 1 (um) holerite recente (último ou penúltimo).
– Se Autônomo: declaração do contador e carteira de trabalho.
– Se Aposentado: comprovante do pagamento do último benefício (caso não tiver procure no site Previdência Social).
Do estudante e de seus familiares com mais de 18 anos:
– Declaração de Imposto de Renda (para quem declara) ou se não declara Imposto de Renda apresentar a certidão de não declaração do ano “2022”, que poderá ser obtido através do link:
http://www.receita.fazenda.gov.br/Aplicacoes/Atrjo/ConsRest/Atual.app/paginas/index.asp
– Certidão de nascimento ou RG ou CPF de todos os membros da família menores de 18 anos.
– Certidão Negativa de Débitos Municipais no nome do aluno.
– Certidão Negativa de Débitos junto ao SAAE referente ao comprovante de residência apresentado.
– Comprovante de frequência e rendimento escolar (assinado e carimbado pela instituição de ensino constando CNPJ) referente ao semestre anterior (1º/2023), para alunos que já estudam.