O vale alimentação dos servidores municipais também terá o valor alterado de 420 para 445 reais

Está em trâmite para aprovação na Câmara Municipal de Córrego Fundo o Projeto de Lei nº 023/2023 que concede 10% de reajuste salarial, sendo revisão geral anual de 5,93%, conforme o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e aumento real de 4,07%, com vistas a compensar parte da defasagem que vem ocorrendo ao longo dos anos.

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo foi protocolado na Casa Legislativa no dia 20 de janeiro e os vereadores já estão se reunindo, ainda no recesso, para estudar o documento e levar à votação na primeira reunião do ano, marcada para o dia 6 de fevereiro, próxima segunda-feira.

O texto da proposição, além de tratar do reajuste salarial para os servidores da administração, versa também sobre a adequação do piso salarial dos profissionais do magistério, professores e pedagogos, para o piso nacional, recentemente reajustado para R$ 4.420,55 referente a 40 horas semanais, aplicado de forma proporcional às horas trabalhadas.

O mesmo documento versa ainda sobre o vencimento dos agentes comunitários de saúde e agentes de saúde pública, que terão revisão de 5,93% de INPC, e ainda serão reajustados até o limite de dois salários mínimos, conforme fixado na Lei Municipal n° 841/2022.

Na mesma data, foi protocolado também Projeto de Lei que altera a Lei nº 827/2022, que dispõe sobre gratificação específica no Serviço de Urgência e Emergência aos servidores da saúde, que desempenharem funções na Unidade de Pronto Atendimento Municipal. A partir da proposta, se aprovada, passará a incluir os tecnólogos em radiologia aos que recebem esta gratificação.

Por fim, também está para ser votado na próxima segunda-feira, o projeto de lei que altera de R$ 420,00 para R$ 445,00 o valor do vale alimentação dos servidores municipais de Córrego Fundo.

Informações da Procuradoria são de que a administração municipal tem como objetivo promover a revisão salarial para que os servidores possam ter seus vencimentos conforme o índice de preços, diminuindo a defasagem que impacta cumulativamente os seus recebimentos e assim, promover uma gestão de responsável de pessoas com recursos públicos.

Publicado em: 1 de fevereiro de 2023