Prefeitura vai dividir sobra de recursos do FUNDEB entre profissionais da Educação

O prefeito de Córrego Fundo, Danilo Oliveira Campos, junto a secretários municipais, reuniram-se com membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), para tratar sobre a proposta de conceder uma gratificação aos profissionais da educação básica, em efetivo exercício. O abono refere-se à complementação da meta obrigatória de 70% dos recursos anuais totais do Fundo, que devem ser investidos exclusivamente em remuneração de pessoal. A quota deste percentual que não foi investida é que será rateada. A reunião foi realizada, na tarde de terça feira (07/12).

A concessão do abono está sendo formalizada em projeto de lei, que será encaminhado à Câmara de Vereadores nos próximos dias para aprovação. “Os recursos do Fundeb, por lei federal, devem ser investidos exclusivamente em Educação. Considerando que o ano foi atípico em razão da pandemia do covid-19, houve sobra dos valores em muitos municípios que, para cumprimento da lei, irão fazer o repasse aos profissionais da área, por meio da gratificação de caráter indenizatório”, explicou a procuradora municipal, Deis Cristina Alves.

O prefeito Danilo destacou que em função do ensino remoto, os profissionais da Educação tiveram que se reinventar e se adaptar de forma imediata ao novo modelo educacional, de forma a exercer sua profissão adequadamente e atender aos alunos da melhor forma possível. “Nada mais justo que conceder o repasse aos servidores da educação básica municipal como sendo uma forma legal de destinação dos valores recebidos do Fundeb, bem como uma forma de reconhecimento pelos serviços prestados”.

O Conselho do Fundeb, com atuação prevista para os anos de 2021 e 2022, acolheu bem a proposta apresentada e, na pessoa de sua presidente, Jussamara da Silva, se manifestou favorável à concessão da gratificação. O cálculo do rateio será apurado em relatório contábil-financeiro e dividido pela quantidade de servidores habilitados, considerando o período trabalhado em 2021 e aspectos legais. O projeto de Lei ainda aguarda a aprovação dos vereadores em reunião legislativa.

%d blogueiros gostam disto: