Conselho Tutelar visita grupos do SCFV

No dia 18 de novembro, membros do Conselho Tutelar de Córrego Fundo estiveram na sede da Secretaria de Políticas Sociais, durante as oficinas dos grupos do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos). Na oportunidade, elas falaram sobre as atribuições e serviços do Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar é o órgão que recebe denúncias de maus tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso. Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de seus direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes e, a partir do atendimento, aplicar medidas de proteção.
O dia do Conselheiro Tutelar é celebrado no dia 18 de Novembro. A data foi instituída pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007.

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