Montada comissão municipal para definição de valor de terra nua em Córrego Fundo

Desde março, foi instituída uma nova comissão para definição do valor de terra nua no município de Córrego Fundo. Valor da terra nua trata-se do preço de mercado do imóvel rural, entendido como o valor do solo com sua superfície e a respectiva mata, floresta e pastagem nativa ou qualquer outra forma de vegetação natural, excluídos os valores de mercado relativos a construções, instalações e benfeitorias; culturas permanentes e temporárias; pastagens cultivadas e melhoradas; e florestas plantadas. A ação é uma parceria entre o departamento de Agricultura do município e a EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural).

Segundo o técnico da EMATER no município, Marcos Roberto de Souza, desde 2015, a Receita Federal passou às prefeituras a obrigação de informar os valores de terras nuas do município. Assim, cada cidade é responsável por contratar um engenheiro agrônomo ou engenheiro florestal para avaliar e emitir uma declaração informando os valores ao órgão federal. Essas informações são necessárias para que a Receita Federal tenha base de cálculo do valor do ITR (Imposto Territorial Rural), a ser pago pelo contribuinte.

A EMATER oferece este serviço gratuitamente e, para isso, anualmente é instituída uma comissão para análise e definição do valor. Em 2021, compõem a comissão dois servidores municipais, o supervisor do departamento de Agricultura, Bruno César Leal, e o secretário de Obras, Desenvolvimento e Meio Ambiente, Washington Alair Silva. Além destes, o presidente da COOPERCALC (Cooperativa de Produtores de Cachaça de Alambique da região Calcária), Ivan Caetano Costa, e o técnico da EMATER no município.

Diante de dados levantados são definidos os valores de várias categorias de terra, desde uma terra boa a terra que serve para reserva legal. Após estas definições, a comissão elabora uma declaração, informando esses valores à Receita Federal.

NA FOTO: O supervisor do departamento de Agricultura, Bruno César Leal; o técnico da Emater, Marcos Roberto Souza; e o secretário de Obras, Meio Ambiente e Desenvolvimento

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