Aprovada e sancionada revisão salarial de servidores públicos municipais

Nesta semana, foi aprovada, sancionada e publicada a Lei Municipal nº 778, que concede revisão salarial a servidores públicos municipais de Córrego Fundo. O reajuste de 4,52% foi calculado com base no índice IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), em obediência à Lei Complementar Federal n°. 173/2020.

A votação pela Câmara de Vereadores ocorreu na segunda-feira, dia 15 de março, sendo aprovada por unanimidade. A publicação se deu no dia 17 de março, no Diário Oficial Eletrônico do município. Os valores reajustados são retroativos a janeiro, data-base de revisão salarial.

No primeiro mês do ano, o tema reajuste salarial foi discutido em reunião dos servidores com a Administração Municipal. Na ocasião, foi esclarecido que a revisão legal teria como base o IPCA, em função de haver uma lei federal determinando a utilização de recursos públicos em exercício financeiro no enfrentamento da Covid-19.

O reajuste dos vencimentos alcança o âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, os agentes públicos, os membros do Conselho Tutelar, bem como os profissionais do magistério público da educação básica, agentes comunitários de saúde e os agentes de saúde pública.

O vale alimentação também teve correção, seguindo o mesmo índice financeiro, pela Lei Municipal n°. 779/2021.

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