Neste ano, o reajuste seguirá normas do governo federal e será baseado no IPCA

Por ser em janeiro a data-base de revisão salarial dos servidores municipais de Córrego Fundo, o tema reajuste salarial foi abordado durante reunião do prefeito Danilo Oliveira Campos com funcionários, no dia 26 de janeiro. Participaram servidores convidados de forma a representar todos os segmentos de atuação no serviço público da cidade.

A questão do reajuste salarial foi destaque na fala do chefe do Executivo, entre outras demandas dos servidores municipais. O prefeito destacou que tem como objetivo atender as demandas dos servidores, entretanto deve seguir as leis de exercício financeiro no enfrentamento da Covid-19.

“Durante a pandemia, temos que seguir leis de utilização de recursos públicos, inclusive quando se trata de reajuste de salário. A Lei Complementar Federal 173/2020, artigo 8º, inciso VIII, determina que os municípios ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Por isso é que não podemos avaliar reajuste com base no INPC ou de valor real. Isso afeta inclusive uma proposta para revisão do vale-alimentação”, explicou.

Danilo Oliveira Campos reforçou que, em razão das restrições impostas pela legislação federal, decidiu convidar o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Formiga e Córrego Fundo, que representa boa parte dos servidores, para conversar sobre o assunto e esclarecer sobre a lei que deve ser seguida pelo município. A reunião com o presidente do Sintramfor, Natanael Alves Gonzaga será no gabinete do prefeito nesta sexta-feira.

Publicado em: 29 de janeiro de 2021