Desde o dia 28 de junho, Córrego Fundo conta com o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA). Nesta data foi realizada a reunião de formação e eleição da mesa diretora.
A formação do conselho foi presidida representante da Comissão Regional de Segurança Alimentar do Território Oeste de Minas Gerais, Karen Cristina de Oliveira, que é nutricionista e também servidora da secretaria municipal de Educação. A ação da administração municipal contou com a atuação da nutricionista da secretaria de Saúde, Fernanda Mendonça de Almeida.
A reunião foi iniciada com a apresentação da Lei Municipal nº 723, de 24 de setembro de 2018, que dispõe sobre a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito municipal. A lei é quem prevê a criação do Conselho.
Karen explicou que o órgão tem como objetivo o controle social das ações públicas na área de segurança alimentar em Córrego Fundo. Para a realização do direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambientar, cultural, econômica e socialmente sustentáveis.
Fernanda informou que o conselho é parte integrante do sistema para execução da Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, formado por 1/3 de membros representantes do Poder Público Municipal e 2/3 de membros representantes da Sociedade Civil e fica vinculado à secretaria municipal de Saúde
Compete ao COMSEA propor ações sustentáveis que visam a garantia do Direito Humano à Alimentação Saudável – DHAA, desde o sistema de produção com a transição dos modelos clássicos de agricultura para o modelo agroecológico, evitando prejuízos a saúde da população, bem como proteção do meio ambiente, sobretudo da água; estratégias de conscientização da população para alimentação saudável; fomento à agricultura familiar, deliberação, monitoramento e fiscalização das ações públicas relacionadas à segurança alimentar no município. Alcançam, por exemplo, as famílias em vulnerabilidade alimentar assistidas pelo CRAS (Centro de Referência em Assistência Social), os internos do Lar de Idosos, a oferta de merenda escolar e todas as entidades que atendam a população que garantam o direito à alimentação.
A presidente é Silmar Aparecida Neves Leal e Secretária Geral, Cíntia Mara dos Anjos.
