O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Córrego Fundo, juntamente com a Secretaria de Políticas Sociais divulgaram, no final de abril, o edital em que torna público o processo seletivo para a eleição de membros para o Conselho Tutelar do município. A eleição está marcada para ocorrer em outubro e selecionará cinco Conselheiros Tutelares para o mandato de 2020 a 2024, e ainda cinco suplentes.

Segundo informações da Secretaria, o processo seletivo contará com as seguintes etapas: análise de currículo e documentação pessoal apresentada pelo candidato; teste escrito de conhecimento; teste psicológico; processo de escolha do candidato mediante voto secreto e direto por eleitores aptos à votação. Podem votar para escolha dos conselheiros, todo cidadão que tenha título de eleitor atualizado ou justificado nas últimas eleições, com documento de identidade com foto.

O conselheiro tutelar tem a remuneração de um salário mínimo vigente e cumpre uma jornada mínima de trabalho de 40 horas semanais, em regime de plantão. A função é de dedicação exclusiva.

No mês de junho, entre os dias 3 e 21, serão abertas as inscrições. Já a votação será no dia 6 de outubro, na Escola Estadual Padre José Sangali e Escola Municipal Rafael José Alves. Cada eleitor pode escolher um candidato.

Dentre algumas condições para ingressar na função, os candidatos devem ter idade superior a 21 anos até a data de 09/01/2020 e comprovação de, no mínimo, conclusão de ensino médio. Para mais informações, os interessados poderão consultar o edital completo no site da Prefeitura de Córrego Fundo (www.corregofundo.mg.gov.br), no menu Notícias ou Processos Seletivos e Designações. Também poderá ser consultado na sede do Conselho Tutelar de Córrego Fundo e da Secretaria de Políticas Sociais.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é composto por membros eleitos pela comunidade, que tem a função de zelar pelo atendimento da criança e adolescente com direitos ameaçados ou violados, cumprindo as atribuições previstas na legislação. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

O Conselho Tutelar de Córrego Fundo a funciona à Rua Joaquim Gonçalves da Fonseca, 199. O horário de funcionamento é de 8 às 18 horas e os telefones para contato são: (37) 3322-9504 e (37) 8816-9743.

ACESSE AQUI O EDITAL COMPLETO: Edital Eleição de novos Conselheiros Tutelares 2019

Publicado em: 10 de maio de 2019