Em assembleia da Associação Mineira dos Municípios (AMM), na tarde desta quarta-feira (20), os prefeitos recusaram o fechamento de um acordo com o governo de Minas para o pagamento de repasses. A maioria dos 328 prefeitos, incluindo a prefeita Érica Leão, decidiu que o presidente da AMM, prefeito de Moema Julvan Lacerda, deve continuar negociando melhores condições para um acordo entre prefeituras e governo estadual.

O encontro foi marcado por muitos ataques de prefeitos ao governador Romeu Zema (Novo), que teria, segundo os gestores municipais, demonstrado que não tem palavra ao manter o decreto que retém os recursos constitucionais.

Julvan apresentou aos prefeitos a proposta negociada com o Estado que atrela os repasses à aprovação do regime de renegociação da dívida de Minas com a União. “Sou contra abrirmos mão de mais de 1 bilhão que é nosso de direito. Zema está com essa conversinha dele que conseguiu um superávit de 4 bilhões e quer adiar e parcelar nossos repasses? Estamos ficando com cara de palhaço”, afirmou Luciano Sartori, prefeito de Pescador.

Alguns prefeitos ponderaram que “qualquer acordo é melhor do que nenhum acordo”, mas a maioria cobrou prazos menores para os pagamentos do governo estadual. Procurado pela reportagem para comentar a decisão dos prefeitos, o governo de Minas ainda não se posicionou.

A principal preocupação dos prefeitos mineiros em atrelar a regularização dos repasses ao programa de renegociação da dívida com a União é a demora no acerto com o governo federal. “O Rio de Janeiro levou dois anos para fechar esse acordo”, reclamou um dos prefeitos em um dos momentos acalorados da Assembleia. “Isso aí envolve privatizar Cemig ou a Copasa, não vai sair tão cedo”, gritou outro prefeito.

O presidente da AMM afirmou que ainda hoje vai comunicar ao governo a rejeição do acordo da forma como está e buscará melhores condições no pagamento das dívidas do estado com as prefeituras.

A prefeita Érica Leão pontuou, ainda, uma questão importantíssima que foi bem aceita pelo presidente da AMM e os demais prefeitos. “Devemos conseguir, o mais rápido possível, essa aprovação da recuperação fiscal do Estado, na Assembleia Legislativa, nesses próximos 15 dias, no máximo. Assim, quando chegar na semana da Marcha, em Brasília, que é de 8 a 11 de abril, possamos articular com deputados, toda a equipe federal, no Governo Federal, junto com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) pra conseguirmos essa homologação. Porque o prazo inicial começa 90 dias após a homologação da recuperação fiscal”.

Dívida
De acordo com a apresentação da AMM, na Assembleia, ao todo, o governo deve para as prefeituras R$ 13,3 bilhões, sendo que R$ 1 bilhão são referentes ao mês de janeiro deste ano. O restante da dívida – R$ 12,3 bilhões – é herança do governo Fernando Pimentel.

Informações: Estado de Minas/Política e O Tempo

Publicado em: 21 de março de 2019