Administração Municipal participa de manifestação junto à AMM contra o Fundo instituído pelo Estado

A prefeita Érica Leão está entre os 381 prefeitos mais vice-prefeitos e secretários que, encabeçados pela diretoria da Associação Mineira de Municípios (AMM), se reúnem nesta terça-feira, 11 de dezembro, em Belo Horizonte, contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 5.456/18, do governador Fernando Pimentel, que institui o Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (Femeg). Na prática, se o projeto for aprovado, as transferências do Estado devidas aos municípios, acumuladas em R$ 10,5 bilhões, ficam condicionadas a previsões orçamentárias do Governo Federal com Minas Gerais.

“Todos os prefeitos foram contra o Fundo, que deve ser votado amanhã. Agora iremos todos fazer uma manifestação na Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG) para que todos os deputados votem contra essa afronta aos municípios”, informou a prefeita Érica Leão.

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