A partir da reunião, ficou acordado que a Câmara Municipal fará a devolução da sobra dos recursos que são repassados pelo munícipio ao Legislativo, mensalmente, até o fim de novembro. O montante é de mais de 130 mil reais

A reunião entre a Administração Municipal e o Poder Legislativo de Córrego Fundo ocorreu na quinta-feira (22) e tratou de problema comum aos municípios mineiros: a crise financeira causada pelo não repasse de recursos devidos pelo Estado aos municípios.

Na ocasião, estiveram presentes a prefeita Érica Leão e a vice-prefeita Jaine Rodrigues. Representando os secretários e servidores das pastas municipais, participaram o secretário de Governo, Marco Armstrong Araújo, a secretária de Administração, Contabilidade e Fazenda, Ana Cristina Leão Carvalho, o Procurador Jaime Gaipo Ribeiro da Silva, o diretor Contábil Sebastião José da Costa, a diretora de Finanças e Planejamento Vadna Maria Leão e o consultor Vilmar Ozanan Borges. Dos vereadores, estiveram presentes o presidente Diequison Rita da Cunha/PR, Danilo José da Costa/PT, Elaine Aparecida Faria Leão/PSD, Fabiano de Castro/PTB, João Marques Penha dos Reis/PSDB, Romário Luiz da Costa/PR e Valdir Geraldo de Faria/PSDB.

No encontro, foi apresentado aos vereadores dados sobre a economia do município, a dívida do governo do Estado com Córrego Fundo e, inclusive, sobre a importância de cumprir com os compromissos financeiros até o presente momento.

A Administração ressaltou a importância da publicação do Decreto nº 3.605/18 e suas alterações, nº 3.606/18 e nº 3.618/18, como ação preventiva para a manutenção do equilíbrio econômico de Córrego Fundo.

“Córrego Fundo decretou estado de calamidade financeira porque é uma realidade. Há uma imensa defasagem nos repasses financeiros devidos pelo governo estadual que estão gerando impactos gravíssimos em todas as cidades de Minas”, destacou a prefeita. “Dentro deste quadro, a Administração Municipal está até satisfeita por ter honrado todos os compromissos financeiros até o momento, não somente os de caráter essencial. A nossa ação agora é voltada para manter a saúde econômica de Córrego Fundo, diante da realidade, e trabalhar conjuntamente aos órgãos do município e às outras cidades para reverter a situação”.

Para Érica, a reunião foi bastante positiva entre os poderes Executivo e Legislativo e a devolução dos recursos que não foram gastos pela Câmara em 2018, de mais de 130 mil reais, contribuirão significativamente para sanar as atuais despesas.

A previsão dada pelo Poder Legislativo é que o recurso seja devolvido à Administração Municipal o mais breve possível, até o dia 30 de novembro, considerando que todos os vereadores estão de acordo com a medida. “Os vereadores concordaram que a devolução, ainda que em novembro, é uma forma de contribuir para o equilíbrio econômico de Córrego Fundo. A decisão conjunta foi um grande passo para nossa cidade”, comentou a prefeita.

Calamidade Financeira

Na última semana, mais três municípios decretaram calamidade financeira: Nova Serrana, Carmo da Mata e Divinópolis.

Até esta semana, pelo menos 138 cidades de Minas Gerais já decretaram estado de calamidade financeira por causa da dívida do governo do estado com as prefeituras. Segundo a Associação Mineira de Municípios (AMM), a dívida já passa de R$ 10 bilhões.

Publicado em: 23 de novembro de 2018