Matéria do PROCON REGIONAL – aniversário do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) em 11/09/2018

No dia 11 de setembro de 2018, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor – CDC (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1.990) completa 28 anos. O Código é um marco na Defesa do Consumidor do país e é uma enorme conquista do povo brasileiro.
Esta data serve como um momento de reflexão em relação aos avanços conquistados na defesa do consumidor (que é reconhecido como a parte mais vulnerável no mercado de consumo) e, sobretudo, deve nos fazer pensar para onde queremos ir. É tempo de analisar que ainda precisamos caminhar para que tenhamos relações de consumo verdadeiramente harmônicas e respeitosas.

O Código de Proteção e Defesa do Consumidor é, com toda a certeza, uma das legislações mais modernas do mundo e, mais do que isso, mudou de forma radical as relações de consumo. Antes de sua existência, podemos exemplificar – eram muito comuns as situações em que produtos sem prazo de validade ou sem informações sobre sua composição eram deliberadamente colocados à venda.

Mais do que proteger o patrimônio do consumidor, o CDC tem primado pela proteção da vida, saúde e segurança do consumidor. E, nesse passo, proíbe os fornecedores de colocar no mercado de consumo produtos ou serviços que representem ou causem risco a esse bem jurídico tão absolutamente relevante que é a vida.

Assim, o Código de Proteção e Defesa do Consumidor deu voz ao cidadão, que, mesmo não o conhecendo a fundo, sabe e invoca sua existência sempre que se sente lesado ou aviltado, procurando os Procons de todo o país para solucionar suas demandas de consumo, especialmente em relação aos maiores ofensores dos direitos dos consumidores, que são os serviços de telecomunicações, instituições financeiras e serviços essenciais.

Os consumidores que se sentirem lesados ou necessitarem de algum esclarecimento devem comparecer ao PROCON REGIONAL (Formiga/MG, Córrego Fundo/MG e Pimenta/MG), que está situado na Rua Lassance Cunha, nº 82, Centro, Formiga/MG, CEP: 35570-000, de segunda-feira a sexta-feira, de 8 às 17 horas. Lembrando que o nosso telefone de contato é o (37) 3329-1830.

%d blogueiros gostam disto: