Córrego Fundo recebe proposta de implantação de Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional

As nutricionistas Karen Cristina de Oliveira e Fernanda Mendonça estiveram no gabinete da prefeita Érica Leão, no dia 16 de agosto. O objetivo foi apresentar a minuta de projeto de lei que cria a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e organiza o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, no âmbito do município de Córrego Fundo.

Além da prefeita e das nutricionistas, participou da reunião, o procurador municipal Jaime Gaipo Ribeiro da Silva.

Karen é Conselheira Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do CONSEA-MG e Fernanda Mendonça, é membro da Comissão Regional de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Centro-Oeste de Minas, além de nutricionista do NASF (Núcleo de Apoio a Saúde da Família) no município.

O projeto apresentado visa à adesão de Córrego Fundo ao SISAN conforme preconiza a Lei Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – LOSAN de 11.346 de 15 de setembro de 2006 e seu Decreto n.º 7.272, de 25 de agosto de 2010 e assim, organizar e fortalecer as ações de segurança alimentar executadas no município, de acordo com os princípios, diretrizes, objetivos e composição do SISAN, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada formulará e implantará Políticas, planos e ações com vistas a garantir o Direito Humano a Alimentação, visando a ampliação das condições de acesso aos alimentos por meio da produção, em especial da agricultura tradicional e familiar, promovendo a saúde, a nutrição e a alimentação da população, incluindo-se grupos populacionais específicos e populações em situação de vulnerabilidade social.

O projeto está sendo analisado pela prefeita para ser submetido à aprovação da Câmara Municipal.

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