Portaria nº 091/2018 Dispõe sobre a designação de Servidor Público, para prestar serviços junto ao Procon. Portaria nº 092/2018 Dispõe sobre a revogação de Licença Premio a Servidor Público. Portaria nº 094/2018 Dispõe sobre a Progressão Horizontal a servidor público. Portaria nº 095/2018. Portaria Nº 096/2018 Dispõe sobre a exoneração de servidor público de cargo comissionado. Extrato de rescisão ao contrato administrativo de prestação temporária de serviços de excepcional interesse público.
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Publicado em: 2 de julho de 2018