Edição 051 – Diário Oficial (28/02/2018)

Aviso de licitação. Processo Licitatório n°. 0100/2018, modalidade pregão presencial no registro de preços nº. 08/2018, para futura e Eventual Aquisição de Dieta Enteral – normocalórica, normoprotéica, normolipídica. Aviso de republicação de licitação Processo Licitatório n°. 0108/2018, modalidade pregão presencial no registro de preços nº. 09/2018, para aquisição de cascalho grosso de pedra P1. Lei n° 707 de 27 de fevereiro 2018″altera o Art. 2° da Lei n°546 de 20 de setembro de 2012 e artigo 2º da lei 661 de 01 de julho de 2016, que tratam da contraprestação de estágio não obrigatório. Lei nº. 708, de 27 de fevereiro de 2018. Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Regulação e Controle Social dos Serviços Púbicos de Abastecimento de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto no âmbito do Município de Córrego Fundo-MG e dá outras providências. Lei nº. 709, de 27 de Fevereiro de 2018. Convalida os artigos 5°, 6° e 7º da lei municipal n°. 696 de 06 de outubro de 2017 para o exercício de 2018 e dá outras providências. Lei complementar n° 073, de 27 fevereiro de 2018. Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam e processam alimentos e bebidas de origem animal, para consumo humano. Decreto nº. 3275 de 02 de fevereiro 2018.

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