Nesta semana, o setor de Vigilância Sanitária de Córrego Fundo divulgou alerta sobre a importância do Alvará Sanitário, que é o documento que autoriza a ocupação e o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, agropecuários, de saúde, de educação, de beleza e estética e de alimentos, após a vistoria prévia das condições físico-sanitárias.

O Alvará Sanitário é um documento importante tanto para quem o adquire quanto para o órgão de expedição. Com este documento, a população poderá ter informações, por exemplo, de que o estabelecimento cumpre determinações de higiene e limpeza exigidas pela legislação.

Segundo a fiscal sanitário, Elaine Cristina Silva Cardoso, muitas doenças são originadas por falta de higiene e pela contaminação de água e alimentos. “Os proprietários dos estabelecimentos não devem se esquecer de que também são consumidores, e, portanto, devem ficar atentos à qualidade dos produtos e serviços oferecidos ao cidadão”.

O documento deverá estar afixado em local visível ao público, pois sua exposição indica que o estabelecimento encontra-se de acordo com a legislação sanitária vigente. É importante lembrar que o documento deve ser renovado anualmente junto à Vigilância Sanitária Municipal.

A vistoria sanitária é baseada na forma de leis, normas, decretos e resoluções criados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). As leis servem para preservar e evitar agravos à saúde da população.

É de fundamental importância que, ao se estabelecer para qualquer tipo de atividade, o proprietário procure antes o serviço de Vigilância Sanitária Municipal para os devidos esclarecimentos a respeito da sua instalação no local, se é adequado ou não para o fim a que se destina.

Para cada tipo de atividade, antes de se instalar ou providenciar documentação para o registro do estabelecimento, é necessário se informar nesse setor.

Quem não tem alvará, é considerado clandestino e poderá sofrer as penalidades da lei como a interdição e pagamento de multas. Os interessados em obter informações sobre a expedição de Alvará da Vigilância Sanitária podem telefonar para (37) 3322-9158.