Uma passeata será realizada pelo Grupo Viva Mulher pelas ruas da cidade e visitará pontos de comercio de bebidas para conscientização
Será nesta terça-feira, dia 29 de março, o início das ações contra fornecimento de bebidas alcoólicas para menores de 18 anos em Córrego Fundo. A campanha é do Conselho Tutelar, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), CRAS (Centro de Referência em Assistência Social) e da Secretaria de Políticas Sociais de Córrego Fundo.
A primeira ação será com o grupo de convivência Viva Mulher. Nesta terça-feira, uma palestra iniciará o encontro, às 14 horas, promovida pelo CMDCA, e em seguida, o grupo fará uma passeata pelas ruas da cidade para conscientização da sociedade. Também serão feitas visitas a estabelecimentos comerciais do município para orientação dos proprietários quanto à proibição.
A determinação consta do Estatuto das Crianças e do Adolescente, Lei 8.069 de 1990. Uma alteração na norma, dada pela Lei 13.106/15, estabelece que é crime ‘vender, fornecer, servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou a adolescente, bebida alcoólica ou, sem justa causa, outros produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica’, sob pena de detenção de 2 a 4 anos, multa e interdição do estabelecimento comercial.
De acordo com a orientadora social do CRAS, Renata Costa, o trabalho de conscientização será promovido com ênfase também junto aos grupos de criança e jovens do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do CRAS. “Haverá ações de orientação e atividades junto à sociedade, com a participação das crianças e jovens. O assunto é muito grave e deve ser trabalhado com empenho e responsabilidade”, comentou.