Representantes de Córrego Fundo participam de 5ª Rodada Regional de ICMS Cultural

No dia 29 de outubro, representantes da Prefeitura de Córrego Fundo participaram da 5ª Rodada Regional de ICMS Cultural, realizada na cidade de Araxá. O evento reuniu participantes de diversos municípios da região.

Participaram do evento a chefe do Departamento de Cultura, Genoveva Aparecida da Silva, e o chefe do Departamento de Apoio Administrativo, Eduardo Batista de Souza. A Rodada de ICMS Cultural é uma promoção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), com o objetivo de dialogar com os gestores públicos dos municípios participantes do programa ICMS Patrimônio Cultural e coletar sugestões e propostas para encaminhamento ao Conselho Estadual do Patrimônio, órgão regulador do programa. Também foram prestados esclarecimentos sobre os critérios para a transferência de recursos do ICMS aos municípios, prevista em lei estadual.

ICMS CULTURAL

A Lei Estadual 18.030/09, que dispõe sobre a distribuição da parcela proveniente da arrecadação do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e prestação de Serviços) na área cultural é destinada aos municípios, atribui ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha-MG), por meio do Conselho Estadual do Patrimônio (Conep), a responsabilidade de estabelecer os parâmetros para que os municípios possam receber recursos financeiros advindos do critério do patrimônio cultural, conhecido como ICMS Patrimônio Cultural.

Para receber os recursos, o município deve construir e colocar em prática, com a participação da comunidade, sua política municipal de proteção ao patrimônio cultural, trabalhando para que ela se efetive como política pública. Neste sentido, o Iepha-MG presta orientação técnica aos municípios e esclarece as dúvidas com relação às normas estabelecidas na Deliberação Normativa do Conep.

A orientação às prefeituras tem por objetivo a inserção municipal nas políticas de proteção ao patrimônio cultural, além de oferecer informações para que os procedimentos exigidos na Deliberação Normativa sejam cumpridos de forma correta e dentro dos prazos, garantindo a pontuação que calculará os valores de repasse financeiro.

 

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