Entre os dias 26 e 29 de outubro, a Prefeitura de Córrego Fundo promoveu capacitações para servidores, contadores representantes de instituições financeiras, cartórios e prestadores de serviço que utilizam o fornecimento de notas fiscais de serviço. A oficialização do sistema no município foi feita através da publicação do Decreto 2.404/2015. A partir do dia 1º de dezembro deste ano, será obrigatória a emissão eletrônica das notas fiscais de serviço – NFS-e.

Os cursos foram ministrados por representantes do IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) que apresentaram os benefícios do sistema e sua forma de cadastramento e procedimentos para emissão e validação das notas fiscais.

O fornecimento eletrônico de notas fiscais de serviço é uma mudança no sistema de gestão tributária do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza), denominado WebISS. Todos os procedimentos necessários podem ser realizados por dispositivos conectados à internet, como desktops, notebooks e até mesmo smartphones.

A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) é um documento exclusivamente digital, gerado e armazenado eletronicamente pela Administração Tributária Municipal, para registrar as operações de prestação de serviços. A geração da NFS-e será feita, automaticamente, pelo sistema disponibilizado aos contribuintes.

Para acessar o sistema, foram disponibilizados os endereços eletrônicos www.corregofundo.mg.gov.br ou corregofundomg.webiss.com.br, mediante a utilização de senha e login que serão fornecidos aos contribuintes com a realização do cadastro.

Os contribuintes que necessitam da emissão da nota fiscal devem se cadastrar até o dia 30 de novembro.

Entre os contribuintes que deverão fazer emissão obrigatória estão: prestadores de serviços inscritos no Cadastro Mobiliário de Contribuintes ou com atividade econômica no território do Município, inclusive microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional, com o objetivo de registrar as operações relativas à prestação de serviços.

Os interessados em mais informações devem procurar a Secretaria de Administração, Contabilidade e Fazenda da Prefeitura de Córrego Fundo, bem como se informar através do Decreto Municipal 2.404/2015.

Publicado em: 9 de novembro de 2015