Secretaria de Políticas Sociais abre cadastro para Famílias Acolhedoras no município

 

As famílias de Córrego Fundo interessadas em serem Famílias Acolhedoras devem procurar a Secretaria de Políticas Sociais para fazerem um pré-cadastro. O Programa de Acolhimento Familiar provisório de Crianças e Adolescentes, denominado Família Acolhedora foi implantado em Córrego Fundo em maio de 2014.

O programa de “Famílias Acolhedoras” tem como objetivo substituir os abrigos municipais de menores, oferecendo melhores condições para os acolhidos, em lares provisórios, cadastrados e assistidos.

O serviço público “Famílias Acolhedoras” visa a garantir às crianças e adolescentes, que necessitem de proteção, o acolhimento provisório; oferecer apoio às famílias de origem, favorecendo sua reestruturação; e contribuir na superação da situação vivida pelas crianças e adolescentes, com o menor grau de sofrimento e perda, preparando-os para a reintegração familiar, ou colocação em família substituta, por meio de tutela, guarda ou adoção.

As famílias que se interessem em participar do programa devem se inscrever gratuitamente, por meio do preenchimento de uma Ficha de Cadastro no Programa e os documentos de identidade, comprovante de residência. Após o pré-cadastro, as famílias passarão por uma análise social.

Legislação

O programa “Família Acolhedora”, no município de Córrego Fundo foi implantado através da Lei nº 560/2014, e visa a atender crianças e adolescentes do município, que tenham seus direitos ameaçados ou violados e que necessitem de proteção, com determinação judicial.

Para se cadastrarem, as famílias que prestarão o serviço deverão ser pessoas maiores de 21 anos, sem restrição ao sexo e estado civil; devem declarar que não têm interesse em adoção; deve haver concordância de todos os membros da família; devem residir em Córrego Fundo; devem ter disponibilidade de tempo de dar proteção e amor às crianças e adolescentes; devem ter um parecer psicossocial favorável, emitido pela equipe técnica do Programa.

Subsídio

As “Famílias Acolhedoras” cadastradas, independente de sua condição econômica, têm a garantia de subsídio, por criança ou adolescente em acolhimento, proporcional ao período de permanência e número de acolhidos. O valor é baseado no salário mínimo vigente.

Dentre as responsabilidades assumidas pelas “Famílias Acolhedoras”, está a de assumir todos os direitos e responsabilidades legais reservados ao guardião, obrigando-se à assistência material, moral e educacional à criança e adolescente, dentre outros.

As “Famílias Acolhedoras” atenderão somente uma criança ou adolescente por vez, salvo se grupo de irmãos.

 

 

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