O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Córrego Fundo, juntamente com a Secretaria de Políticas Sociais divulgaram, no início do mês de abril, o edital em que torna público o processo seletivo para a eleição de membros para o Conselho Tutelar do município. A eleição está prevista para ocorrer em outubro e selecionará cinco Conselheiros Tutelares para o mandato de 2016 a 2019, e ainda cinco suplentes.

Segundo informações da Secretaria, o processo seletivo contará com as seguintes etapas: análise de currículo e documentação pessoal apresentada pelo candidato; teste escrito de conhecimento; teste psicológico; processo de escolha do candidato mediante voto secreto e direto por eleitores aptos a votação.

O conselheiro tutelar tem a remuneração de um salário mínimo vigente e cumpre uma jornada mínima de trabalho de 40 horas semanais, em regime de plantão. A função é de dedicação exclusiva.

No mês de junho, entre os dias 8 e 19, serão abertas as inscrições. Os interessados poderão consultar o edital completo no site da Prefeitura de Córrego Fundo (www.corregofundo.mg.gov.br), no menu Notícias ou Processos Seletivos e Designações. Também poderá ser consultado na sede do Conselho Tutelar de Córrego Fundo e da Secretaria de Políticas Sociais.

Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é composto por membros eleitos pela comunidade, que tem a função de zelar pelo atendimento da criança e adolescente com direitos ameaçados ou violados, cumprindo as atribuições previstas na legislação. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

Eleição anterior

No mês de fevereiro deste ano, foi realizada uma eleição para uma vaga no Conselho Tutelar. O processo eleitoral foi necessário, já que a vaga encontrava-se aberta e haviam sido esgotados os suplentes para a função.
O conselheiro tutelar eleito permanecerá no cargo até o fim deste ano. Em 2016, deverão ser empossados os conselheiros eleitos no processo que foi iniciado neste mês.

Nova sede

Desde o mês de janeiro deste ano, o Conselho Tutelar passou a funcionar em novo endereço. A sede está localizada à Rua Joaquim Gonçalves da Fonseca, 199. O horário de funcionamento é de 8 às 18 horas e os telefones para contato são: (37) 3322-9504 e (37) 8816-9743.