No dia 10 deste mês, agricultores familiares de Córrego Fundo assinaram contrato para fornecimento de alimentos para merenda escolar do município. O contrato atende a Lei nº 11.947/2009, que determina que, do valor total do recurso repassado pelo FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) no âmbito do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar), no mínimo 30% do valor devem ser gastos na compra de alimentos dos agricultores familiares, dando preferência a produtores e produtos do município e região.

Segundo o chefe do departamento de Agricultura, Neurimar José Pinto, a venda para o agricultor, fica facilitada, tendo em vista que, de acordo com a lei, essa modalidade de compra, fica dispensada de processo licitatório, o produtor participa de uma chamada pública.
De acordo com o técnico da EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) no município, Marcos Roberto de Souza, a empresa está presente, em todas as etapas do processo, desde a assistência técnica prestada gratuitamente aos produtores, no processo de produção, na mobilização e orientação sobre esta possibilidade de comercialização e na confecção das propostas e organização dos documentos necessários.
Segundo o técnico da EMATER, dentre a documentação necessária está o extrato da DAP (Declaração de Aptidão ao PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar), que é emitido pela empresa de assistência técnica. “Naquela oportunidade, quatro produtores rurais tiveram interesse em participar, foram eles: Alderico da Silva Rodrigues; Gilmar José Ribeiro; Paulo César Ribeiro, da comunidade de Padre Doutor; e o produtor Fideles de Faria da comunidade de Córrego Fundo de Baixo”.

Marcos contou que os produtores apresentaram as propostas na chamada pública e foram contratadas. “Além de a EMATER facilitar o processo, dando oportunidade ao pequeno produtor de participar, existe um grande benefício, que é a garantia de venda dos seus produtos, além de receberem um preço justo”.
Dos produtores rurais de Córrego Fundo serão adquiridos sete tipos diferentes de alimentos, entre eles a goiaba e mandioca. Segundo Neurimar, as entregas devem começar, nas próximas semanas, tendo em vista que os contratos já estão assinados.