O Conselho Municipal do Patrimônio Cultural de Córrego Fundo se prepara para enviar, até o início de dezembro, a documentação junto ao IEPHA (Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais) para obtenção de recursos do ICMS Cultural. Os conselheiros atuam em parceria com uma empresa licitada para dar consultoria no trâmite junto ao Instituto Estadual.

A reorganização do conselho foi feita no início deste ano. Nomeados pelo Decreto 2073/2014, foram empossados os seguintes membros:

MEMBROS EFETIVOS:
Oneida dos Anjos da Fonseca – Presidente;
Genoveva Aparecida da Silva – 1ª Secretaria
Maria Aparecida de Faria Silva – titular
Angélico Altair de Faria – titular
Elisiany de Faria MG – fiscal
Wanessa Antunes de Carvalho – titular
Iraci Leal Costa Faria – titular

MEMBROS SUPLENTES:
Aline Patrícia da Silveira – Vice- Presidente
Magda Josiane da Costa – suplente fiscal
Eurene do Carmo Faria Ferreira – suplente
Juliana Costa Khouri – suplente
Adriana Cristina Leal Silva – suplente secretária
Juliana Lucia Rodrigues – suplente
Leila das Graças Alves – suplente

Dentre algumas deliberações do conselho, estão a preparação de documentos para serem enviados ao IEPHA para o recebimento de recursos para serem investidos na área cultural e de patrimônio histórico e artístico. Ainda, em 2014, destacam-se a reforma da capela da Sociedade São Vicente de Paulo, em Córrego Fundo de Baixo, e a doação de instrumentos musicais para o Rotary Clube do município.

A empresa que presta consultoria na implementação da política de proteção ao patrimônio cultural, viabilizando o enquadramento do município, na Lei estadual nº 13.803/2000, conforme metodologia e exigências do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA), foi contratada em maio deste ano.

O que é o ICMS Cultural

A legislação brasileira determina que 25% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado pelo Estado seja repassado aos municípios.

Em Minas Gerais, a legislação incluiu, entre os critérios para distribuição do imposto, os investimentos realizados na preservação do patrimônio cultural.

Com a implantação do ICMS Patrimônio Cultural – iniciativa pioneira e única no país – o IEPHA/MG elabora e analisa os critérios para o repasse dos recursos, além de prestar assessoria aos municípios mineiros para que, juntos, estabeleçam e implantem uma política de preservação do patrimônio cultural adequada às características de cada comunidade.

O Instituto busca, assim, atingir maior abrangência e a descentralização ampla da proteção do patrimônio de Minas, compartilhando com a sociedade a preservação do seu acervo.

Já existem centenas de conselhos municipais de patrimônio cultural em funcionamento no Estado, que seguem a metodologia adotada pelo IEPHA/MG.

Além disso, o programa proporcionou ao Instituto a criação de um grande banco de dados com informações históricas e arquitetônicas, fotografias e plantas sobre milhares de bens culturais tombados ou inventariados em nível municipal.