Procurador: Deis Cristina Alves

Contato: (37) 3322-9144

Atribuições

A Procuradoria do Município tem por finalidade planejar, coordenar, controlar e executar as atividades jurídicas e correlatas de interesse do Município.  A Procuradoria está subordinada à Secretaria de Governo e Transportes.

Compete à Procuradoria do Município: prestar consultoria e assessoramento jurídico à Administração Direta, incluída a assistência ao Prefeito nos assuntos jurídicos relativos à entidade da Administração Direta e Indireta do Município; representar o Município em qualquer juízo ou tribunal, atuando nos feitos em que tenha interesse; representar, em regime de colaboração, interesse de entidade da Administração direta e Indireta em qualquer juízo ou tribunal, mediante solicitação da entidade e autorização do Prefeito; manter coletânea atualizada da legislação, doutrina e jurisprudência sobre assuntos de interesse do Município, como subsídio às atividades da Administração Pública e informação à população; coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos jurídicos; representar o Município em instâncias administrativas que se façam necessárias.

Endereço: A Procuradoria funciona no edifício da Prefeitura Municipal de Córrego Fundo, situada à Rua Joaquim Gonçalves da Fonseca, 493.

Publicado em: 30 de outubro de 2013