Secretário: Elisiany de Faria

Contato: (37) 3322-9144

Atribuições

A Controladoria-Geral do Município é órgão de assessoramento integrante da Administração Municipal, representante do Sistema de Controle Interno Municipal, e tem o objetivo de realizar os controles, prévio, concomitante e subsequente em todos os atos e fatos administrativos do Município, buscando sempre respaldo nos princípios da Administração Pública. A Controladoria Geral está subordinada à Secretaria de Governo e Transportes.

Dentre as funções da Controladoria Geral do município, estão: orientar, acompanhar, fiscalizar e avaliar a gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional dos órgãos da administração direta e indireta e fundacional, com vistas à ampliação regular e à utilização racional dos recursos e bens públicos; elaborar, apreciar e submeter ao Prefeito Municipal, estudos, propostas de diretrizes, programas e ações que objetivem a racionalização da execução da despesa e o aperfeiçoamento da gestão orçamentária, financeira e patrimonial, no âmbito dos órgãos da administração direta e indireta e fundacional e também que objetive a implementação da arrecadação das receitas orçadas; acompanhar a execução física e financeira dos projetos e atividades, bem como da aplicação, sob qualquer forma, dos recursos públicos; avaliar o cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual, a execução dos programas de governo e do orçamento do Município; comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos, fundos e entidades da Administração Municipal, bem como da aplicação de recursos por entidades de direito privado; subsidiar os responsáveis pela elaboração de planos, orçamentos e programação financeira, com informações e avaliações relativas à gestão dos Órgãos da Administração Municipal; executar os trabalhos de inspeção contábil, administrativa e operacional nas diversas áreas, unidades, setores e órgãos constitutivos da Administração Municipal; verificar e certificar as contas dos responsáveis pela aplicação, utilização ou guarda de bens e valores públicos, e de todo aquele que por ação ou omissão, der causa à perda, subtração ou estrago de valores, bens e materiais de propriedade ou responsabilidade do Município; tomar as contas dos responsáveis por bens e valores, inclusive do Prefeito Municipal ao final de sua gestão, quando não prestados voluntariamente; emitir relatório, por ocasião do encerramento do exercício, sobre as contas e balanço geral do Município, e nos casos de inspeções, verificação e tomadas de contas; zelar pela organização e manutenção atualizada dos cadastros dos responsáveis por dinheiros, valores e bens públicos, o controle de estoque, almoxarifado, patrimônio, abastecimento, manutenção de veículos, obras, convênios e atendimento à assistência social, assim como dos órgãos e entidades sujeitos à auditoria pelo Tribunal de Contas do Estado; exercer o controle das operações de créditos, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do Município; dentre outras.

Endereço: A Controladoria funciona no edifício da Prefeitura de Córrego Fundo, situada à Rua Joaquim Gonçalves da Fonseca, 493.

Publicado em: 30 de outubro de 2013