Secretária: Aureci Cristina de Faria Borges
Contato: (37) 3322-9144
Atribuições
A Secretaria Municipal de Administração, Contabilidade e Fazenda tem por finalidade coordenar, planejar e executar as atividades de gestão administrativa e de desenvolvimento de recursos humanos, visando garantir o pleno funcionamento da Administração Direta do Poder Executivo e promover seu constante aprimoramento organizacional e capacitação profissional.
Estão entre suas funções: coordenar o sistema de suprimento da Administração Direta do Poder Executivo; coordenar os programas e atividades de incorporação, manutenção e desenvolvimento de recursos humanos da Administração Direta do Poder Executivo; coordenar as atividades de registro e pagamento de pessoal e zelar pela obediência à legislação pertinente; coordenar as atividades de segurança e medicina do trabalho; coordenar as atividades de serviços gerais da Administração Direta do Poder Executivo, inclusive as de comunicação, arquivo, telefonia, gráfica, transporte, conservação e limpeza; coordenar o sistema de gerenciamento do patrimônio da Administração Direta do Poder Executivo; coordenar as atividades relativas à disciplina de servidores empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e assessorar o Prefeito nesta matéria; coordenar a execução das atividades administrativas e financeiras da Secretaria; gerir o Fundo de Previdência Municipal, quando for criado por lei específica; indicar ao prefeito, fontes de risco em segurança e medicina do trabalho; coordenar e fiscalizar a cobrança dos créditos tributários e fiscais do Município; coordenar as atividades relativas a lançamento, arrecadação e fiscalização dos tributos mobiliários e imobiliários, mantendo atualizado o cadastro respectivo; coordenar a organização da legislação tributária municipal, para orientação aos contribuintes sobre sua correta aplicação; coordenar o recebimento das receitas e rendas municipais, os pagamentos dos compromissos do Município e as operações relativas a financiamentos e repasses; coordenar a execução de suas atividades administrativas e financeiras; Velar pelo patrimônio municipal, cadastrando todos os bens móveis e imóveis que compõe o acervo municipal; Supervisionar a seção de compras; Instalar, supervisionar o almoxarifado municipal, controlando entrada e saída de materiais estocados; desenvolver as atividades relativas à cobrança de créditos fiscais e tributários e de fiscalização, incluindo remetendo os débitos à procuradoria para cobrança municipal; desenvolver as atividades relativas à inscrição de débitos em dívida ativa, inclusive expedindo-se a certidão de dívida ativa para ajuizamento de execuções fiscais; manter coletânea atualizada da legislação tributária municipal, orientando os contribuintes sobre sua correta aplicação; elaborar as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual do Município; acompanhar a execução orçamentária; realizar os provisionamentos orçamentários de cada Secretaria Municipal; estabelecer as normas necessárias à elaboração e à implantação das peças orçamentárias municipais; proceder, sem prejuízo da competência atribuída a outros órgãos, ao acompanhamento gerencial e físico da execução orçamentária; realizar estudos e pesquisas concernentes ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento do processo orçamentário municipal; coordenar outras atividades destinadas à consecução de seus objetivos; Manter atualizada, toda a contabilidade pública do Município, inclusive no pertinente às prestações de contas, auxiliando o procedimento de prestação de contas relativo às demais secretarias.
Endereço: A Secretaria de Administração, Contabilidade e Fazenda funciona no edifício da Prefeitura de Córrego Fundo, situada à Rua Joaquim Gonçalves da Fonseca, 493.
Publicado em: 30 de outubro de 2013
