No dia 13 de junho, a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande promoveu uma assembleia geral para falar sobre Transferência dos Ativos de Iluminação Pública, sobre a Gestão do Simples Nacional nos Municípios Obrigação Constitucional e Fonte de Receitas, e deliberação sobre outros assuntos. O evento ocorreu em Carmo do Rio Claro, com a participação de representantes do município de Córrego Fundo.
A secretária de Desenvolvimento, Cultura, Esporte e Lazer, Oneida dos Anjos Fonseca participou da assembleia. Segundo explicou, uma decisão do governo federal definiu que a responsabilidade de manutenção de braços e lâmpadas dos postes de iluminação pública de cada cidade passará a ser responsabilidade dos municípios, desonerando as concessionárias de energia elétrica. Mediante essa alteração, Córrego Fundo deverá, inclusive, ter previsão orçamentária destas despesas, que incluem, por exemplo, funcionários, equipamentos, veículos e capacitação.
Para que cada cidade compartilhe as despesas que uma equipe de manutenção demanda, a proposta da Associação é sugerir aos municípios da região que organizem um consórcio intermunicipal dividindo os custos de implantação do serviço proporcionalmente entre as cidades participantes. É uma possibilidade interessante, mais viável para que as cidades se adequem as normas gerando uma despesa com menos impacto no orçamento municipal, observou Oneida.
A proposta foi tratada através do debate do tema Transferência dos Ativos de Iluminação Pública, abordado por José Júnior, especialista em Ativos de Iluminação Pública da CEMIG, e por Paulo Sérgio Mendes, Especialista em Assistência Técnica aos Consórcios da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana de Minas Gerais.
De Córrego Fundo, participaram o prefeito, José Leão, a secretária de Desenvolvimento, Cultura, Esporte e Lazer, o secretário de Meio Ambiente, Geraldo André da Costa e a servidora Elisiany de Faria.
O tema Gestão do Simples Nacional nos Municípios Obrigação Constitucional e Fonte de Receitas foi tratado por Marcílio Melo, professor e consultor de municípios.
O assunto foi discutido entre os representantes dos municípios, porém, a criação de um consórcio intermunicipal ainda é uma proposição não formalizada.
Publicado em: 8 de agosto de 2014