Aprovado Projeto de Lei que autoriza o município a consolidar Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável

A Câmara Municipal de Córrego Fundo aprovou, no dia 18 de novembro, a consolidação do Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CIDRUS, firmado entre os municípios de Aguanil, Bom Sucesso, Camacho, Campo Belo, Cana Verde, Candeias, Carmópolis de Minas, Córrego Fundo, Formiga, Oliveira, Pedra do Indaiá, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo e São Francisco de Paula. O consórcio será responsável pela criação de um Sistema de Inspeção de Alimentos que certificará produtos da agricultura familiar dos municípios consorciados.

O Projeto de Lei nº 634/2013 foi encaminhado para a apreciação dos vereadores pela Prefeitura no início do mês de novembro. De acordo com o Chefe do Departamento de Agricultura da Prefeitura de Córrego Fundo, Neurimar José Pinto, dentre os diversos objetivos do consórcio, destaca-se a implantação do Sistema de Inspeção Alimentar que certificará as agroindústrias familiares, contribuindo fortemente para a economia do município. Segundo explicou, muitos dos produtos são vendidos informalmente nas próprias residências ou em feiras informais. Com a certificação, os produtores poderão comercializá-los no comércio local, participar de licitações, comercializar entre municípios, e futuramente, em todo o país.

O Sistema de Inspeção Alimentar verifica aspectos como higiene, instalações e processo de produção. Sua criação através de um consórcio entre municípios reduz significativamente os custos de manutenção, que refletem em investimentos da administração municipal, bem como do produtor rural. Para efetivamente implantá-lo, cria-se uma autarquia e são contratados profissionais como médico veterinário, técnico agrícola e agrônomo.

Os principais produtos alvos da inspeção são os de origem animal, como carne, leite, queijo, peixe, doces, dentre outros. Em Córrego Fundo, estima-se que 50 produtores rurais serão beneficiados, direta ou indiretamente, e o resultado refletirá na economia local.

Neurimar destacou a importância desta certificação, citando o exemplo da merenda escolar de Córrego Fundo. “Os produtos da agricultura familiar que são adquiridos para consumo dos alunos da rede escolar não são comprados no município, mas sim, em outras cidades da região que têm este certificado”.

O chefe do Departamento de Agricultura ressaltou que este é apenas um dos benefícios da criação do consórcio, cujos objetivos visam à busca por qualidade e economia. Com a aprovação da Lei pela Câmara Municipal, restam ainda outras etapas legais que envolvem o processo.

Publicado em: 11 de fevereiro de 2014