O Conselho Tutelar é um órgão permanente, (uma vez criado não pode ser extinto.) É autônomo, (autônomo em suas decisões, não recebe interferência de fora) Não jurisdicional (não julga, não faz parte do judiciário, não aplica medidas judiciais) É encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Ou seja, […]
O Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) é uma unidade pública estatal descentralizada da Política Nacional de Assistência Social (PNAS). O CRAS atua como a principal porta de entrada do Sistema Único de Assistência Social (Suas), dada sua capilaridade nos territórios e é responsável pela organização e oferta de serviços da Proteção Social Básica […]
A Biblioteca Pública Municipal “Maria José Arantes” de Córrego Fundo foi criada em dezembro de 2006. Há em seu acervo obras de literatura, livros de referência, livros didáticos e periódicos. Seu horário de funcionamento é das 07 às 13 horas, nas segundas, quartas e sextas-feiras. Já nas terças e quintas-feiras, das 11:30 às 17:30 […]
O Centro Municipal de Educação Infantil “Sol Nascente”, criado legalmente pela Lei Municipal Nº. 455 de 23 de dezembro de 2008, é mantido pela Prefeitura Municipal de Educação de Córrego Fundo–MG, é vinculado administrativamente e pedagogicamente à Secretaria Municipal de Educação. A Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – […]
