No dia 18 de novembro, membros do Conselho Tutelar de Córrego Fundo estiveram na sede da Secretaria de Políticas Sociais, durante as oficinas dos grupos do SCFV (Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos). Na oportunidade, elas falaram sobre as atribuições e serviços do Conselho Tutelar.
O Conselho Tutelar é o órgão que recebe denúncias de maus tratos para averiguação, sendo responsável por conduzir os trâmites, além de também ser responsável atender e encaminhar crianças e adolescentes vítimas de abuso. Com atribuições previstas no artigo 136 do ECA, o conselheiro tutelar atende crianças e adolescentes diante de situações de violação de seus direitos. Também é papel do conselheiro atender e aconselhar os pais ou responsáveis dessas crianças e adolescentes e, a partir do atendimento, aplicar medidas de proteção.
O dia do Conselheiro Tutelar é celebrado no dia 18 de Novembro. A data foi instituída pela Lei nº 11.622, de 19 de dezembro de 2007.

Publicado em: 26 de novembro de 2021