- TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 047/2015. Processo Licitatório n° 329/2015, Concorrência nº 001/2015
- Processo Licitatório n°. 022/2020. Pregão Eletrônico nº. 003/2020
- DECRETO N° 3.853 DE 30 DE ABRIL DE 2020
530 – Ano III EDIÇÃO_DIÁRIO OFICIAL_CF
Publicado em: 5 de maio de 2020
