Decreto-que-dispõe-sobre-o-reforço-de-medidas-para-o-enfrentamento-do-COVID-2019-determinadas-pelo-decreto-3.844-2020.doc 1 Decreto-ESTABELECE-MEDIDAS-DE-PREVENÇÃO-E-ENFRENTAMENTO-EM-FACE-DA-POSSIBILIDADE-DE-SURTO-DE-DOENÇA-INFECCIOSA-VIRAL-RESPIRATÓRIA-PROVOCADA-PELO-NOVO-CORONAVÍRUS-COVID-19.doc 2 Decreto-que-dispõe-sobre-o-reforço-de-medidas-para-o-enfrentamento-do-COVID-2019-determinadas-pelo-decreto-3.844-2020 (1).doc 2 Decreto Dispõe sobre a flexibilização das medidas para o enfrentamento do COVID 2019 para reabertura do comércio Decreto Dispõe sobre a flexibilização para a reabertura de templos religiosos e restaurantes 2020 Decreto Permissão dirigir veículos da administração pública DECRETO – TRANSPORTE ESCOLAR ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E DE CURSO TÉCNICO … Continue lendo Decretos 2020